Blog do Sargento Roque

A Assembleia aprovou na segunda-feira, 11, projeto de lei da Governadoria que altera símbolos e subsídios dos cargos em comissão de Chefe do Gabinete Militar, Comandante-Geral da Polícia Militar, Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, mediante modificação da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.

A medida determina que o militar que ocupar cargos em comissão pelo período mínimo de 12 meses poderá optar, no ato da transferência para a inatividade, pelo subsídio do cargo em comissão, como renúncia expressa ao subsídio de seu posto, inclusive para fins de acréscimo de qualquer natureza. Esta faculdade também se estende a militares da ativa ou da reserva remunerada que tenham ocupado cargos em comissão pelo período mínimo definido.

O impacto financeiro da iniciativa será de R$ 918.613,08 para o ano de 2010, e de R$ 1.837.226,16 para os anos de 2011 e 2012.

Carreiras

De acordo com a proposta, ficam alterados os seguintes símbolos de cargos em comissão: Chefe do Gabinete Militar, CDA-CGM; Comandante-Geral da Polícia Militar, CDA, CGPM; Subcomandante-Geral da Polícia Militar, CDA-SCGPM; Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, CDA-CGBM; Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, CDA-SCGBM.

A medida também cria os respectivos símbolos e valores de subsídios referentes aos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento do Poder Executivo: CDA-CGM (subsídio: R$ 19.200,00); CDA-CGPM (R$ 19.200,00); CDA-SCGPM (R$ 16.950,00); CDA-CGBM (R$ 19.200,00); CDA-SCGBM (R$ 16.950,00).

O militar nomeado para cargos em comissão poderá optar pela integralidade do subsídio do posto que ocupa. Caso o militar não faça opção estabelecida, receberá a integralidade do subsídio do cargo em comissão, que será incompatível com qualquer outra verba de caráter remuneratório, incluso o subsídio de seu posto, preservadas as verbas referentes a adicional de férias, 13º salário e abono de permanência. Caso os ocupantes dos cargos sejam exonerados antes de completarem 30 anos de efetivo exercício, serão agregados na forma da legislação vigente.

Foi aprovado em segunda votação, nesta segunda-feira, 11, projeto de lei da Governadoria que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. A proposta prevê variação do efetivo de praças especiais e de alunos, em conformidade com a capacidade de formação dos quadros e do número de vagas nos postos e graduações dos respectivos quadros. A medida também prevê a permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares exerçam funções operacionais de competência dos componentes do QOPM.

Além disso, o projeto prevê: extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, e permissão para que os integrantes remanescentes dos mesmos passem para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), com observância de ordem hierárquica de antiguidade; reserva de 10% das vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, com exceção dos quadros de especialistas de saúde, caso em que não se observa nenhuma restrição; preenchimento de vagas decorrentes de fixação de novo efetivo até o final de 2010; nova redação para vários dispositivos de Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006; revogação de Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993.

Otimização

O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Carlos Antônio Elias, justificou a proposta argumentando que a atividade de segurança pública, por ser considerada essencial, exige das autoridades encarregadas medidas rápidas e eficazes.

O atual efetivo da Corporação está fixado em 18.087 policiais militares, distribuídos entre diversos postos e graduações da Polícia Militar. Mas como não houve qualquer aumento do contingente, o mesmo conta hoje com aproximadamente 12.000 PMs ativos. 

Com o objetivo de descentralizar e modernizar o efetivo da Polícia Militar, a proposta prevê a redução sistemática do efetivo previsto de 18.087 para 15.533 policiais militares, com base em critérios técnicos. As alterações têm como objetivo oferecer uma distribuição mais proporcional e harmônica dos quadros, e reestruturar a pirâmide hierárquica pela necessidade de criação de um referencial que permita um melhor fluxo de progressão na carreira dos policiais.

A projeção de impacto financeiro do aumento do efetivo, referente ao período  2010-2013, atingiu o seguinte patamar: exercício de 2010: R$ 2.181.867,36; exercício de 2011, R$ 5.893.282,08; exercício de 2012: R$ 5.893.282,08.

Quantitativo

A medida fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás em 15.533 policiais militares, distribuídos em postos e graduações dentro do quantitativo especificado. O projeto prevê a seguinte distribuição de cargos e respectivos quantitativos de vagas:

- 1) Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM): Coronel (28 vagas); Tenente-Coronel (81); Major (128); Capitão (202); 1º Tenente (245); 2º Tenente (287); 

- 2) Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 

- 2.a) Oficiais Médicos: Coronel (1); Tenente-Coronel (4); Major (7); Capitão (13); 1º Tenente (18) e 2º Tenente (20); 

-2.b) Oficiais Odontólogos: Coronel (1); Tenente-Coronel (4); Major (7); Capitão (13); 1º Tenente (18); 2º Tenente (20); 

- 2.c) Oficiais Multiprofissionais: Major (7); Capitão (9); 1º Tenente (13); 2º Tenente (15);

- 3) Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA): Major (6); Capitão (45); 1º Tenente (88); 2º Tenente (158); 

- 4) Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE): Capitão (2); 1º Tenente (6); 2º Tenente (8); 

- 5) Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM): Subtenente (244); 1º Sargento (482); 2º Sargento (1.014); 3º Sargento (1.657); Cabo (2.451); Soldado (7.900);

- 6) Quadro de Praças Especialistas (QPE):

- 6.a) Praças Músicos: Subtenente (19); 1º Sargento (56); 2º Sargento (78); 3º Sargento (15); Cabo (32); Soldado (20);
- 6.b) Praças Auxiliares de Saúde: Subtenente (18); 1º Sargento (28); 2º Sargento (22); 3º Sargento (13); Cabo (15); Soldado (15).

Depois de muitas especulações e debates finalmente chega ao fim a votação do projeto que beneficia a PMGO e o CBMGO. Depois de aprovada estamos disponibilizando a nova lei através arquivo abaixo para que os interressados possam ter acesso à nova lei em toda sua totalidade. Nesses dias estivemos acompanhando, informando e ouvindo parlamentares para levar a todos os policiais militares a real situação do que ocorria na Assembléia, e agora finalmente estamos disponibilizando a nova lei para que todos tenham acesso. Baixe o arquivo, imprima e saiba o que mudou.


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Alison Maia – repórter policial

O presidente em exercício, deputado Honor Cruvinel (PSDB), acaba de encerrar o período de autoconvocação da Assembleia. Ele convocou nova sessão, ordinária, já no ano legislativo de 2010, para dia 18 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 15 horas.

Foi aprovado em segunda votação, nesta segunda-feira, 11, projeto de lei da Governadoria que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A proposta, relatada pelo deputado coronel Queiroz (PTB), divide a corporação em postos, graduações e quantitativos, estabelecendo normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo (QODE), além de designar oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008. 
A proposta também prevê: reserva de 10% das vagas para ingresso de mulheres na corporação, denominações de unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição; retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes da fixação do novo efetivo da tropa — o preenchimento de vagas dos Oficiais e de metade das vagas de Praças terão efeito retroativo a 25 de dezembro de 2009; exclusão de integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) dos efeitos do artigo 21 da Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991; e revogação das leis nº 11.175 e 15.658, de 11 de abril de 1990 e 17 de maio de 2006, respectivamente. 

Justificativa
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Uilson Alcântara Mazan, justificou a proposta de fixação do efetivo da Corporação ao secretário de Segurança Pública e ao deputado licenciado Ernesto Roller (PP), argumentando que o “Diário Oficial” do Estado publicou a Lei nº 15.658 em 17 de maio de 2006, que distribuía o efetivo previsto para a corporação pelos diversos postos e graduações existentes. 
Segundo o militar, a partir da reforma administrativa sancionada pela lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, a lei de fixação de efetivos ficou defasada. O coronel explicou que o projeto tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados, através da redistribuição dos bombeiros militares segundo critérios técnicos e sistemáticos, sem aumento do efetivo da corporação, proporcionando cobertura operacional para todas as regiões do Estado de Goiás. 

Quantitativo
A medida fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás em 4.293 bombeiros militares, distribuídos em postos e graduações dentro do quantitativo especificado. O projeto prevê a seguinte distribuição de cargos e respectivos quantitativos de vagas: 

- 1) Quadro de Oficiais de Comando (QOC): Coronel BM (8 vagas), Tenente-Coronel BM (24), Major BM (35), Capitão BM (64); 1º Tenente BM (81), 2º Tenente (132); 

- 2) Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 

- 2.a) Oficiais Médicos: Coronel BM (1); Tenente-Coronel BM (1); Major BM (3); Capitão BM (8); 1º Tenente BM (12) e 2º Tenente BM (12); 

-2.b) Oficiais Dentistas: Coronel BM (1); Tenente-Coronel BM (1); Major BM (3); Capitão BM (8); 1º Tenente BM (12); 2º Tenente BM (12); 

- 3) Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA): 

- 3.a) Oficiais Administrativos: Capitão BM (16); 1º Tenente BM (27); 2º Tenente BM (37); 

- 3.b) Oficiais Músicos: Capitão BM (1); 1º Tenente BM (2); 2º Tenente BM (3); 

- 4) Quadro de Praças (QP); 

- 4.a) Praças Combatentes: Subtenente BM (94); 1º Sargento BM (191); 2º Sargento BM (365); 3º Sargento BM (544); Cabo BM (647); Soldado BM (1.851); 

- 4.b) Praças Músicos: Subtenente BM (18); 1º Sargento BM (20); 2º Sargento BM (26); 3º Sargento BM (18); Cabo BM (5) e Soldado BM (10).

Os que Interessa a Polícia Militar

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta segunda-feira, 11, mais projetos encaminhados pela Governadoria do Estado.

- Projeto de lei n° 0068 – Introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde.
Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.

- Projeto de lei nº 0094 -  Altera os símbolos e respectivos subsídios dos cargos em comissão de chefe do Gabinete Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e subcomandante geral do corpo de bombeiros militar;

O que Interessa a Polícia Civil

- Projeto de lei nº 0090 -  Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, tratando da estrutura organizacional da Polícia Civil e de seus servidores, quanto ao quadro de efetivos e comissionados, garantias, prerrogativas, deveres, remuneração, regime jurídico e promoção. Há ainda disposições relacionadas à remuneração dos servidores, mas sem a indicação de valores, de forma que, quanto a este ponto, não há impacto financeiro;

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Coronel Queiroz (PTB) subiu à tribuna durante sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11, para ressaltar a importância da aprovação do projeto que fixa o efetivo da Polícia Militar.
Segundo Coronel Queiroz, o Governo cumprirá o compromisso de encaminhar para a Assembleia, até o mês de março, projeto corrigindo situações referentes aos policiais militares integrantes da Banda de Música e da área da Saúde na Polícia Militar.
“A estrutura da Secretaria de Segurança Pública é uma das melhores do Estado e não falta assistência aos policiais”, salientou.

O deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11, para ressaltar, novamente, que a matéria que fixa o efetivo da Polícia Militar reduz vagas para os oficiais que trabalham na área da Saúde e nas bandas, na Polícia Militar.
O parlamentar petista citou matéria publicada no jornal “O Popular”, nesta segunda-feira, 11, que constatou que muitos policiais são retirados da função, em virtude de transtornos emocionais, destacando a necessidade de profissionais da área de Saúde na instituição.
Mauro Rubem reiterou o pedido para que o Governo cumpra o compromisso firmado de encaminhar até o mês de março, projeto que corrija essa redução. “O Governo está investindo em Segurança Pública, mas muito ainda deve ser feito pelo setor”, destacou.

Antes da aprovação da matéria que fixa o efetivo da Polícia Militar, o deputado Daniel Goulart (PSDB) subiu à tribuna, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11, para ressaltar a necessidade da Assembleia corrigir o equívoco do Governo estadual, que oferece maior subsídios para o comandante-geral da Polícia Militar do que para o da Polícia Civil.

A Assembleia Legislativa realiza sessões extraordinárias, dentro do período de convocação extraordinária, a partir das 10 horas desta segunda-feira, 11, no Plenário Getulino Artiaga. Em pauta, votação de matérias da Governadoria. Devem ser apreciadas em segunda e definitiva votação 11 projetos da Governo. Confira o teor das matérias: 
- Projeto de lei nº 0059 – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás em seis quadros: Oficiais Policiais Militares, Oficiais de Saúde, Oficiais Auxiliares, Oficiais Especialista Músicos, Praças Policiais Militares e Especialistas.
A proposta ainda trata da atribuição de competências ao comandante-geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos;
- Projeto de lei n° 0068 – Introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.
- Projeto de lei nº 0090 -  Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, tratando da estrutura organizacional da Polícia Civil e de seus servidores, quanto ao quadro de efetivos e comissionados, garantias, prerrogativas, deveres, remuneração, regime jurídico e promoção. Há ainda disposições relacionadas à remuneração dos servidores, mas sem a indicação de valores, de forma que, quanto a este ponto, não há impacto financeiro;

- Projeto de lei nº 0094 -  Altera os símbolos e respectivos subsídios dos cargos em comissão de chefe do Gabinete Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e subcomandante geral do corpo de bombeiros militar;

Na ultima sexta-feira, 8, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que trata das promoções de oficiais da ativa da PMGO. A matéria teve relatoria do deputado coronel, Queiroz. Em primeira votação, em Plenário, o projeto de lei n° 0068, introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás que ficou da seguinte forma:

A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções de Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da nova reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.

A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro (referindo-se ao quadro de oficiais QOA), para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior. Significa que foi criado o posto de major na ativa no QOA.

Projeto que fixa efetivo da PMGO:

A Assembléia Legislativa também  aprovou, em primeira votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.

O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar em seis quadros: Oficiais Policiais Militares, Oficiais de Saúde, Oficiais Auxiliares, Oficiais Especialista Músicos, Praças Policiais Militares e Especialistas.

A proposta ainda trata da atribuição de competências ao comandante-geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, e a extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.

A votação foi com unanimidade, porem alguns se manifestaram ao contrario, pois o projeto não beneficiou algumas categorias da PM que não foram incluídas na nova lei.

Os Bombeiros receberam emendas, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares e  Quadro de Praças.

A novas proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição e à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

Fonte: Assembléia Legislativa de Goiás

Colaboração: Alison Maia – Repórter Policial

Postado por: Rubens Alexandre do Carmo-Sgt PMGO

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei n° 0054, que recebeu emendas, que fixa o efetivo da Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Praças.
A proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição, à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

- Projeto de lei nº 0056 – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos Agente de Polícia e Escrivão Policial e a criação de níveis de subsídios para as carreiras de Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial. O projeto regula a progressão, que é a passagem do servidor de um padrão ou nível de subsídio para outro imediatemente superior, dentro de uma mesma classe. O impacto financeiro das alterações propostas será de cerca de R$ 19,4 milhões em 2010 e de aproximadamente R$ 25,868 milhões em 2011 e 2012.

De acordo com a matéria, os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e o Escrevente Policial terão o subsídio mínimo de R$ 2.711,88 e o máximo de R$ 4.771,13, que em julho de 2010 chegará a R$ 5.144,91;

Os deputados acabam de aprovar, em primeira votação, em Plenário, o projeto de lei n° 0068, que introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). A matéria teve emendas do seu relator, deputado Coronel Queiroz (PTB), acatadas.
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.
Antes da aprovação da matéria, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP) subiu à tribuna, para ressaltar a importância dos projetos referentes à Segurança Pública aprovados durante o período de convocação extraordinária.

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
O projeto fixa o efetivo da PM em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas.
A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.
Antes da votação do projeto, na discussão da matéria, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna, para ressaltar que votaria favorável a matéria, porém com o compromisso do Governo estadual de encaminhar até o mês de março, um projeto contemplando as categorias da PM que não foram incluídas na proposta aprovada.

Os deputados acabam de aprovar o voto em separado do líder do governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), ao projeto de lei 0059 (ofício 15-G). O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Queiroz (PTB). O voto em separado de Magal inclui emendas técnicas ao texto do projeto original.
O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas.
A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.
Antes da votação do projeto, na discussão da matéria, o deputado Mauro Rubem (PT) disse que o projeto, da forma como foi aprovado, tem sérios problemas. “Vários acordos entre Sindicato e Governo foram descumpridos, incluindo a redução de 3 mil cargos na Polícia”, protestou. Segundo o petista, o Governo disse que o projeto só trazia bondades, mas, segundo Mauro, há também “maldades”. “Voto favorável, mas espero que até março as correções ao projeto sejam feitas, senão vamos ter de fazer uma cobrança ao governo”, finalizou.

Os deputados acabam de aprovar, na Comissão Mista, o projeto de lei n° 0068, que introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. A matéria teve emendas do seu relator, deputado Coronel Queiroz (PTB), acatadas.
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.

O deputado Mauro Rubem (PT) fez uma avaliação negativa dos planos de carreira encaminhados ontem pela Governadoria do Estado à Assembleia Legislativa, sendo que a maioria deles já foi aprovada em primeira votação. “Avalio esses planos sob dois aspectos: primeiro, parece que tem uma tabela salarial que melhora os vencimentos; segundo, com relação à carreira deixa a desejar, ou seja, mantém os mesmos planos ruins da época de Marconi Perillo”, ressaltou o parlamentar.
Mauro frisou que a maioria dos planos apreciados e votados ontem pelos deputados faz uma concorrência interna entre os trabalhadores, “mantendo, por exemplo, 40% dos servidores no início da carreira, 35% na parte intermediária e 25% na parte superior”.
Segundo ele, considerando cada referência dessas, para se chegar ao maior salário vai ser algo em torno de 2% ou 3% de cada quantitativo de carreira. “Ou seja, a estrutura da carreira ainda está equivocada. E  precisava ter melhorado isso”, frisou o deputado petista.
Para Mauro Rubem, o melhor seria corrigir logo esses equívocos, para que a sociedade seja de fato contemplada, “porque o plano de cargos e salários não é somente para o servidor, mas também para a sociedade”. Segundo o deputado, foi muito ruim o jeito que o governo discutiu os planos. “Perde-se uma oportunidade de melhorar para a sociedade, até porque os servidores só vão conhecer a parte ruim dos planos, logo, logo. E aí não repercute para o serviço prestado como a sociedade precisa, e, infelizmente, aquele que mais perto do povo está menos recebe.”

Vários deputados acabam de pedir vista na Comissão Mista do projeto de lei n° 0068, que introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. 
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.
O relator do projeto — que recebeu emendas — é o deputado Coronel Queiroz (PTB).

Os deputados acabam de aprovar na Comissão Mista o projeto de lei n° 0054, que recebeu emendas, que fixa o efetivo da Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde; Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Praças. 
A proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição, à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

Em seguida, vários deputados pediram vista do projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas. A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos. Além disso, o projeto recebeu várias emendas do deputado Coronel Queiroz (PTB).

O deputado Coronel Queiroz foi o relator dos dois projetos, o que foi aprovado e o que recebeu pedido de vista.

A Assembleia aprovou, em segunda e definitiva votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei nº 0038, que cria classes e níveis de subsídios para as seguintes carreiras e cargos da Polícia Tecno-Científica da Secretaria de Segurança: Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico, Fotógrafo Criminalístico e Papiloscopista Policial. 
A proposta determina que a passagem de uma para outra classe seja realizada pelo instituto da promoção e de um para outro nível pelo instituto da progressão. O impacto financeiro da proposta é de R$ 6.660.155,89. Para os cargos de Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, o subsídio mínimo será de R$ 5.214,00 e o máximo, de R$ 9.277,26.
Já para os cargos de Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico, Fotógrafo Criminalístico e Papiloscopista Policial, o mínimo será de R$ 2.711,88 e o máximo, de R$ 5.144,91.

A Comissão Mista aprovou nesta tarde de quinta-feira, 7 de janeiro, projeto de lei nº 0056 que dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos seguintes servidores públicos: Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial.
O projeto regula a progressão, que é a passagem do servidor de um padrão ou nível de subsídio para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe. O impacto financeiro das alterações propostas será de cerca de R$ 19,4 milhões em 2010 e de aproximadamente R$ 25,8 milhões, em 2011 e 2012.
Prejuízo aos aposentados
Com o reconhecimento de vários deputados, o deputado estadual Mauro Rubem destacou que o texto traz prejuízo aos aposentados, uma vez que eles terão paridade de recebimento com o primeiro nível de carreira. “E aí pergunto, aposentado tem promoção de nível, de carreira? Não, não tem. Vão ficar prejudicados o resto de suas vidas. Tais servidores, por muitos anos, colocaram as suas vidas em risco, em favor da sociedade. O Governo está perdendo a chance de fazer algo correto por inteiro”, disse Mauro Rubem.
O deputado lembrou, ainda, que o projeto hoje aprovado é fruto de muitas lutas do Sindicato dos Policiais Civis. “Foram muitas lutas, greves, faixas, carros de som, momentos de intervenção na agenda do governador, fatos que presenciamos e apoiamos”, finalizou Mauro Rubem.

Nesta sexta-feira, 8, às 11:00hs o deputado Estadual e Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Evandro Magal (PP) estará concedendo uma entrevista ao vivo na rádio pousada AM de Caldas Novas explicando todos os detalhes da nova lei que beneficia todos os praças da PMGO, e você vai poder acompanhar ao vivo pela internet a entrevista e também participar, para isso basta acessar o site da rádio:www.radiopousada.com.br e ouvir a rádio ao vivo e ainda participar através do mural de recados da rádio. Acesse o site da rádio e fique por dentro de tudo… Amanhã na rádio pousada no Programa Plantão Policial impreterivelmente às 11:00hs.

A entrevista também será transcrita e estará disponível no site Agencia Press: www.agenciapress.net

Tentaremos responder as principais e as mais relevantes duvidas de todos… Até lá!

Não percam! Amanhã as 11:00hs ouça a entrevista na integra através do site:www.radiopousada.com.br

Fonte: Rádio Pousada