Blog do Sargento Roque

Na ultima sexta-feira, 8, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que trata das promoções de oficiais da ativa da PMGO. A matéria teve relatoria do deputado coronel, Queiroz. Em primeira votação, em Plenário, o projeto de lei n° 0068, introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás que ficou da seguinte forma:

A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções de Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da nova reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.

A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro (referindo-se ao quadro de oficiais QOA), para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior. Significa que foi criado o posto de major na ativa no QOA.

Projeto que fixa efetivo da PMGO:

A Assembléia Legislativa também  aprovou, em primeira votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.

O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar em seis quadros: Oficiais Policiais Militares, Oficiais de Saúde, Oficiais Auxiliares, Oficiais Especialista Músicos, Praças Policiais Militares e Especialistas.

A proposta ainda trata da atribuição de competências ao comandante-geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, e a extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.

A votação foi com unanimidade, porem alguns se manifestaram ao contrario, pois o projeto não beneficiou algumas categorias da PM que não foram incluídas na nova lei.

Os Bombeiros receberam emendas, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares e  Quadro de Praças.

A novas proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição e à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

Fonte: Assembléia Legislativa de Goiás

Colaboração: Alison Maia – Repórter Policial

Postado por: Rubens Alexandre do Carmo-Sgt PMGO

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei n° 0054, que recebeu emendas, que fixa o efetivo da Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Praças.
A proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição, à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

- Projeto de lei nº 0056 – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos Agente de Polícia e Escrivão Policial e a criação de níveis de subsídios para as carreiras de Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial. O projeto regula a progressão, que é a passagem do servidor de um padrão ou nível de subsídio para outro imediatemente superior, dentro de uma mesma classe. O impacto financeiro das alterações propostas será de cerca de R$ 19,4 milhões em 2010 e de aproximadamente R$ 25,868 milhões em 2011 e 2012.

De acordo com a matéria, os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e o Escrevente Policial terão o subsídio mínimo de R$ 2.711,88 e o máximo de R$ 4.771,13, que em julho de 2010 chegará a R$ 5.144,91;

Os deputados acabam de aprovar, em primeira votação, em Plenário, o projeto de lei n° 0068, que introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). A matéria teve emendas do seu relator, deputado Coronel Queiroz (PTB), acatadas.
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.
Antes da aprovação da matéria, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP) subiu à tribuna, para ressaltar a importância dos projetos referentes à Segurança Pública aprovados durante o período de convocação extraordinária.

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
O projeto fixa o efetivo da PM em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas.
A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.
Antes da votação do projeto, na discussão da matéria, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna, para ressaltar que votaria favorável a matéria, porém com o compromisso do Governo estadual de encaminhar até o mês de março, um projeto contemplando as categorias da PM que não foram incluídas na proposta aprovada.

Os deputados acabam de aprovar o voto em separado do líder do governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), ao projeto de lei 0059 (ofício 15-G). O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Queiroz (PTB). O voto em separado de Magal inclui emendas técnicas ao texto do projeto original.
O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas.
A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.
Antes da votação do projeto, na discussão da matéria, o deputado Mauro Rubem (PT) disse que o projeto, da forma como foi aprovado, tem sérios problemas. “Vários acordos entre Sindicato e Governo foram descumpridos, incluindo a redução de 3 mil cargos na Polícia”, protestou. Segundo o petista, o Governo disse que o projeto só trazia bondades, mas, segundo Mauro, há também “maldades”. “Voto favorável, mas espero que até março as correções ao projeto sejam feitas, senão vamos ter de fazer uma cobrança ao governo”, finalizou.

Os deputados acabam de aprovar, na Comissão Mista, o projeto de lei n° 0068, que introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. A matéria teve emendas do seu relator, deputado Coronel Queiroz (PTB), acatadas.
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a  serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.

O deputado Mauro Rubem (PT) fez uma avaliação negativa dos planos de carreira encaminhados ontem pela Governadoria do Estado à Assembleia Legislativa, sendo que a maioria deles já foi aprovada em primeira votação. “Avalio esses planos sob dois aspectos: primeiro, parece que tem uma tabela salarial que melhora os vencimentos; segundo, com relação à carreira deixa a desejar, ou seja, mantém os mesmos planos ruins da época de Marconi Perillo”, ressaltou o parlamentar.
Mauro frisou que a maioria dos planos apreciados e votados ontem pelos deputados faz uma concorrência interna entre os trabalhadores, “mantendo, por exemplo, 40% dos servidores no início da carreira, 35% na parte intermediária e 25% na parte superior”.
Segundo ele, considerando cada referência dessas, para se chegar ao maior salário vai ser algo em torno de 2% ou 3% de cada quantitativo de carreira. “Ou seja, a estrutura da carreira ainda está equivocada. E  precisava ter melhorado isso”, frisou o deputado petista.
Para Mauro Rubem, o melhor seria corrigir logo esses equívocos, para que a sociedade seja de fato contemplada, “porque o plano de cargos e salários não é somente para o servidor, mas também para a sociedade”. Segundo o deputado, foi muito ruim o jeito que o governo discutiu os planos. “Perde-se uma oportunidade de melhorar para a sociedade, até porque os servidores só vão conhecer a parte ruim dos planos, logo, logo. E aí não repercute para o serviço prestado como a sociedade precisa, e, infelizmente, aquele que mais perto do povo está menos recebe.”

Vários deputados acabam de pedir vista na Comissão Mista do projeto de lei n° 0068, que introduz alterações nas Leis nº 8.000 de 25/11/1975 e nº 8.033, de 02/12/1975. A matéria dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. 
A primeira alteração aumenta de um terço para 50% os limites e quantitativos a serem relacionados pela Comissão de Promoções e Oficiais para a composição dos Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento dos seguintes grupos: 50% do efetivo total dos Tenentes-Coronéis do Quadro dos Oficiais Policiais Militares e 50% da totalidade dos Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais de Saúde. Segundo a Governadoria, em virtude da reestruturação e nova fixação do efetivo da PM é imprescindível o aumento proporcional do número de Oficiais para integrar os quadros de acesso às promoções.
A outra alteração muda o atual tratamento de Oficial Intermediário, quando no último posto da hierarquia de seu quadro, para Oficial Superior, tendo em vista que, com as reformas de outro projeto encaminhado pela Governadoria, os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares passarão a ter como último posto as hierarquia de Oficial Superior.
O relator do projeto — que recebeu emendas — é o deputado Coronel Queiroz (PTB).

Os deputados acabam de aprovar na Comissão Mista o projeto de lei n° 0054, que recebeu emendas, que fixa o efetivo da Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde; Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Praças. 
A proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição, à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

Em seguida, vários deputados pediram vista do projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas. A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos. Além disso, o projeto recebeu várias emendas do deputado Coronel Queiroz (PTB).

O deputado Coronel Queiroz foi o relator dos dois projetos, o que foi aprovado e o que recebeu pedido de vista.

A Assembleia aprovou, em segunda e definitiva votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei nº 0038, que cria classes e níveis de subsídios para as seguintes carreiras e cargos da Polícia Tecno-Científica da Secretaria de Segurança: Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico, Fotógrafo Criminalístico e Papiloscopista Policial. 
A proposta determina que a passagem de uma para outra classe seja realizada pelo instituto da promoção e de um para outro nível pelo instituto da progressão. O impacto financeiro da proposta é de R$ 6.660.155,89. Para os cargos de Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, o subsídio mínimo será de R$ 5.214,00 e o máximo, de R$ 9.277,26.
Já para os cargos de Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico, Fotógrafo Criminalístico e Papiloscopista Policial, o mínimo será de R$ 2.711,88 e o máximo, de R$ 5.144,91.

A Comissão Mista aprovou nesta tarde de quinta-feira, 7 de janeiro, projeto de lei nº 0056 que dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos seguintes servidores públicos: Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial.
O projeto regula a progressão, que é a passagem do servidor de um padrão ou nível de subsídio para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe. O impacto financeiro das alterações propostas será de cerca de R$ 19,4 milhões em 2010 e de aproximadamente R$ 25,8 milhões, em 2011 e 2012.
Prejuízo aos aposentados
Com o reconhecimento de vários deputados, o deputado estadual Mauro Rubem destacou que o texto traz prejuízo aos aposentados, uma vez que eles terão paridade de recebimento com o primeiro nível de carreira. “E aí pergunto, aposentado tem promoção de nível, de carreira? Não, não tem. Vão ficar prejudicados o resto de suas vidas. Tais servidores, por muitos anos, colocaram as suas vidas em risco, em favor da sociedade. O Governo está perdendo a chance de fazer algo correto por inteiro”, disse Mauro Rubem.
O deputado lembrou, ainda, que o projeto hoje aprovado é fruto de muitas lutas do Sindicato dos Policiais Civis. “Foram muitas lutas, greves, faixas, carros de som, momentos de intervenção na agenda do governador, fatos que presenciamos e apoiamos”, finalizou Mauro Rubem.

Nesta sexta-feira, 8, às 11:00hs o deputado Estadual e Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Evandro Magal (PP) estará concedendo uma entrevista ao vivo na rádio pousada AM de Caldas Novas explicando todos os detalhes da nova lei que beneficia todos os praças da PMGO, e você vai poder acompanhar ao vivo pela internet a entrevista e também participar, para isso basta acessar o site da rádio:www.radiopousada.com.br e ouvir a rádio ao vivo e ainda participar através do mural de recados da rádio. Acesse o site da rádio e fique por dentro de tudo… Amanhã na rádio pousada no Programa Plantão Policial impreterivelmente às 11:00hs.

A entrevista também será transcrita e estará disponível no site Agencia Press: www.agenciapress.net

Tentaremos responder as principais e as mais relevantes duvidas de todos… Até lá!

Não percam! Amanhã as 11:00hs ouça a entrevista na integra através do site:www.radiopousada.com.br

Fonte: Rádio Pousada

Relator dos projetos que tratam dos planos de cargos e vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, o deputado Coronel Queiroz (PTB) considera-os bons, audaciosos e corretos. “É uma iniciativa que motiva e valoriza a classe dos policiais militares e dos bombeiros”, ressaltou o trabalhista.
Entretanto, Coronel Queiroz, que foi comandante-geral da Polícia Militar, apresentou emendas supressivas, as quais não quis revelar ainda, com vistas a melhorar os dois projetos. “Estamos com os dois projetos devidamente relatados e esperando o momento oportuno de entrega”, salientou o deputado.
Segundo ele, ”o Governador e sua equipe tiveram coragem ao elaborá-los e cabe a nós darmos esse respaldo. Então, estamos apresentando pouca modificação, em emendas supressivas, objetivando arredondar o projeto, mudando apenas alguma situação de redação para uma apresentação melhor da lei”.

Parlamentares de todas as Bancadas na Assembleia Legislativa saudaram os servidores do Detran, bombeiros, policiais militares e civis, que lotam as galerias do Plenário Getulino Artiaga, durante sessão da convocação extraordinária, nesta quinta-feira, 7. Ainda hoje, devem ser apreciados os projetos que instituem novos planos de carreira para diversas categorias.

O DEPUTADO CORONEL QUEIROZ é autor da proposta acatada pelo governador do Estado de Goiás, Dr. Alcides Rodrigues, e enviada por meio do ofício mensagem 001/10 à Assembleia Legislativa no dia 05 de janeiro que visa aperfeiçoar as regras de promoção dos graduados da Polícia Militar de Goiás (Sargentos).

A Lei 15.704, de 20 de junho de 2006 (Plano de Carreira de Praças da PMGO) no seu art. 14, inciso I, não permitia que os Sargentos ingressassem no quadro de acesso para promoção na data que completavam o interstício da graduação, atrasando em no mínimo seis meses a ascensão à graduação subseqüente.

Essas possibilidades de promoção repercutem diretamente na vida dos policiais militares e de suas famílias, uma vez que além da satisfação e do reconhecimento pelos serviços prestados, a promoção representa um aumento do seu salário que eleva e melhora as condições de vida do promovido e de seus dependentes.

O DEPUTADO CORONEL QUEIROZ sensível a este entrave e conhecedor da importância da promoção para os policiais militares e suas famílias propôs a mudança da lei, provocando a alteração do seu art. 14, inciso I, que agora com a nova redação permitirá que as 3.208 vagas previstas de sargentos e mais outras 500 (quinhentas) que surgirão com o reordenamento do QOD sejam preenchidas na data exata que o graduado completar o interstício e não na promoção seguinte, como queria a lei alterada.

Essa modificação, dentre outros tantos projetos e conquistas que virão, faz parte do trabalho permanente do DEPUTADO CORONEL QUEIROZ que como legítimo representante classista defende, protege e luta para conquistar direitos dos profissionais da segurança pública em Goiás e em especial para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Participe do mandato classista que também é seu. Visite o sitio: www.coronelqueiroz.com.br e também o Gabinete 25, na AL, para conhecer todas as conquistas concretizadas na legislatura do DEPUTADO CORONEL QUEIROZ.

Enviado pela Assessoria

- Projeto nº 0013 – Altera o art. 14 da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006. A proposta objetiva garantir aos praças da Polícia Militar o direito de concorrerem à promoção no exato semestre em que completem o interstício mínimo exigido para se candidatarem ao benefício. O projeto da Governadoria decorre da proposição da própria Assembleia e de autoria do deputado Coronel Queiroz (PTB).

A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 7, a partir das 17 horas, dentro do período de convocação extraordinária. Uma das matérias que podem ser aprovadas definitivamente hoje é o que cria classes e níveis de subsídios para as seguintes carreiras e cargos da Polícia Tecno-Científica da Secretaria de Segurança: Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico, Fotógrafo Criminalístico e Papiloscopista Policial. 
A proposta determina que a passagem de uma para outra classe seja realizada pelo instituto da promoção e de um para outro nível pelo instituto da progressão. O impacto financeiro da proposta é de R$ 6.660.155,89. Para os cargos de Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, o subsídio mínimo será de R$ 5.214,00 e o máximo, de R$ 9.277,26. Já para os cargos de Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico, Fotógrafo Criminalístico e Papiloscopista Policial, o mínimo será de R$ 2.711,88 e o máximo, de R$ 5.144,91.
Outra proposta que deve ser apreciada é a que dispõe sobre a estrutura organizacional da autarquia Goiás Previdência (Goiasprev). A matéria foi proposta por um grupo de trabalho, composto por representantes dos Poderes e Órgãos do Estado e de entidades representativas dos servidores estaduais, com o objetivo de esclarecer algumas adequações na atual estrutura.
O projeto abrange a relação de unidades administrativas básicas e complementares e respectivos cargos de provimento em comissão, a relação de funções comissionadas e o impacto mensal de toda estrutura de assessoria técnica da Goiásprev. O valor mensal geral do impacto desta estrutura chega a um pouco mais de R$ 170 mil.
Também podem ir a segunda votação:
- Projeto de lei nº 0023 – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Uma das alterações amplia o número de parcelas de 12 para 48, relativas ao pagamento do crédito tributários do Imposto Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A proposta também prevê a possibilidade de parcelamento do crédito tributário oriundo de ação fiscal para o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor;
- Projeto de lei nº 0024 – Dispõe sobre os fundos rotativos da Polícia Civil. O projeto pretende revigorar e convalidar 21 fundos rotativos, no valor individual de R$ 10 mil, vinculados ao Gabinete do Delegado-Geral, destinados ao atendimento das necessidades das diversas delegacias de polícia, quanto às despesas de pequena e de pronto pagamento. A lei está compatibilizado com as normas gerais da Lei Complementar nº 64/08;
- Projeto de lei nº 0029 – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, pensionistas do Poder Executivo Estadual. A matéria busca evitar o comprometimento excessivo da remuneração dos servidores públicos e militares estaduais, estabelecendo um limite para as consignações facultativas.

Fonte: Portal da Assembléia

Comissão mista aprovou ontem (05/01) parte do projeto que beneficia praças da PMGO, CBMGO e Policia Civil. Hoje  (06/01) chega à Assembléia Legislativa o projeto de Lei completo para que seja votado e ai sim vire Lei. O novo projeto altera o artigo de lei de 20 de junho de 2006, que institui o plano de carreira de praças da PMGO e do CBMGO.

O relator do projeto é o deputado, coronel Queiroz. A nova lei sendo aprovada , tem o objetivo de garantir aos praças da PMGO o direito de concorrerem à promoção no exato semestre em que completam o interstício mínimo exigido para se candidatarem ao beneficio, como acontece hoje no Corpo de Bombeiros. O projeto chega hoje e segundo o deputado coronel Queiroz ele trará uma grande alteração nos quadros da Policia Militar. “Esse projeto vai tornar as promoções mais ágeis, atualmente o PM tem de cumprir um longo interstício e, ao completar, tem de aguardar até a promoção seguinte para entrar no quadro de acesso”. Explica o deputado.

O projeto também prevê a realização de concursos públicos na categoria. O Plano de Carreira não inclui os militares da Banda e dos quadros profissionais que inclui médicos, farmacêuticos e dentistas, entre outros, mas segundo o Líder do Governo, deputado Evandro Magal disse que o projeto que beneficia essas classes deverão ser votada em Fevereiro. O deputado também convida a todos os policiais militares que vão até a Assembléia e acompanhe de perto este feito histórico realizado em prol da Policia Militar de Goiás, Bombeiros e Policia Civil, ainda hoje!
Fonte: Érika Lettry – Jornal Popular e Alison Maia repórter policial

Acaba de ser aprovado na Comissão Mista o projeto de lei nº. 01/2010 (Ofício 13), que altera o art. 14 da Lei nº. 15.704, de 20 de junho de 2006. A proposta objetiva garantir aos praças da Polícia Militar o direito de concorrerem à promoção no exato semestre em que completem o interstício mínimo exigido para se candidatarem ao benefício. Este direito é garantido aos praças do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Fonte: Assembléia Legislativa de Goiás

Evandro Magal anuncia que Governo encaminhará quadro de promoções para policiais militares, civis e bombeiros.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Magal (PP), anunciou no plenário, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 28, que a Governadoria enviará à Casa, nas próximas horas, projetos de lei que instituem novo quadro de promoções para integrantes das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, além de um plano de carreira para servidores do Detran, Agrodefesa e Agamp.

Evandro Magal afirma que o quadro de promoções para delegados, policiais e bombeiros faz uma correção histórica com essas categorias e deverá repercutir em todo o Brasil, pois trará mudanças de impacto. “Hoje, um soldado da Polícia Militar leva mais de 15 anos para chegar a cabo. Com esse projeto, essa promoção deverá ser bem mais rápida”, adianta o parlamentar.

Com relação aos delegados, o deputado pepista explica que haverá a ampliação do número de classes para promoções, o que também permitirá uma ascensão mais rápida na carreira. “O governador Alcides Rodrigues vai fazer mais por estas categorias do que todos os governos anteriores juntos”, comenta o parlamentar, que prevê uma aprovação rápida dos projetos.

Fonte: Portal da Assembléia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.675/2009, de autoria do Deputado Federal Paes de Lira, que autoriza a atividade típica da advocacia por militares quando esta se der, exclusivamente, em favor da própria Força ou instituição a que servem.A proposição tem por objetivo dar agilidade às inúmeras ações judiciais de toda natureza (constitucionais, administrativas, penais, cíveis, trabalhistas, etc) que são ajuizadas contra as unidades militares. Nestes casos, a defesa será exercida pelos militares que possuam graduação em Direito e registro profissional na OAB e estejam em cargo ou função de assessoria jurídica nos quadros de organização dessas instituições.
Em sua justificativa, o Deputado Federal Paes de Lira afirmou: “De nada adianta o discurso que a Advocacia-Geral da União ou suas congêneres estaduais e distritais estão aptas para desempenhar esses encargos; o que não é verdade. Além de não estarem estruturadas para atender às demandas em termos de quantidade de litígios que se instalam, desconhecem as especificidades das atribuições de natureza militar.”

fonte: http://www.deputadopaesdelira.blogspot.com/

SÃO LUÍS – A governadora Roseana Sarney assinou o decreto nº 26.189, nesta terça-feira (22), reduzindo o interstício dos policiais militares. A decisão beneficia cerca de 1.500 PMs, englobando soldados, cabos e sargentos. Com a medida, o tempo de serviço necessário para a promoção e para a estabilidade na função cai pela metade, a exemplo do posto de soldado que era de 10 anos e foi reduzido para 5 anos.

- É um marco histórico, pois nunca foi tomada uma decisão com essas proporções em benefício da corporação – festejou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco.

No caso da promoção da graduação de cabo para 3º Sargento, o período foi reduzido de 6 anos para 3 anos. O mesmo tempo vale de 3º Sargento para 2º Sargento. Já no caso de promoção de 2º Sargento para 1º Sargento e desta função para Sub-tenente a abreviação foi de 4 anos para 2 anos.

De acordo com o coronel Franklin Pacheco, os reflexos da decisão do governo serão sentidos nas ruas pela população. “São muitos os aspectos positivos que envolvem uma medida como esta. O policial terá maior motivação para o trabalho e isso repercute na comunidade. Por isso, a decisão da governadora de assinar o decreto”, declarou.

A medida atende a um antigo anseio dos policiais militares e é resultante de uma proposta encaminhada à governadora pelo comandante-geral da PM e que foi defendida pelo secretário de Segurança, Raimundo Cutrim. “O esforço diário dos policiais do Maranhão está sendo reconhecido com essa decisão do governo”, ressaltou Franklin Pacheco.

QUADRO

GRADUAÇÃO

COMO ERA COMO FICA

Soldado p/ Cabo 10 anos 5 anos

Cabo p/ 3º Sarge 6 anos 3 anos

3º Sarg. p/ 2º Sarg 6 anos 3 anos

2º Sarg. p/ 1º Sarg.4 anos 2 anos

1º Sarg. p/ Sub-tenente 4 anos 2 anos

fonte: http://imirante.globo.com/noticias/pagina226419.shtml

A comissão especial sobre a PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros, concluiu dia 25/11 a votação da matéria. Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de R$ 4,5 mil proposto pelo relator, deputado Major Fábio (DEM-PB), bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP–RS), afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.
Para Faria de Sá, a equiparação é a escolha mais segura. “Um piso nominal pode perder o seu valor ao longo dos anos, por isso a minha ideal inicial era ter os policiais do DF como referência, porque são os mais bem remunerados do País”, afirmou. Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59.
Federais
As remunerações dos profissionais de segurança pública do DF são em geral mais altas do que nos estados porque são custeadas pela União e mantêm certa equivalência com as dos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira.
Já o deputado Major Fábio considerou que a Constituição Federal veda a equiparação. Ele propôs o piso de R$ 4,5 mil e um segundo piso para o primeiro posto de oficial — 2º tenente — no valor de R$ 9 mil. Ele observou que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.
Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias. As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação.
SGT WISLEY MENEZES
Assessoria Parlamentar PMGO
Postado por: Ricardo Santos-SD PMGO