Blog do Sargento Roque

ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal” (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos).
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 13 de maio de 2009..

MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados

Ipasgo credencia hospital em Brasília – 15/05/2009 13:04:10

O Ipasgo está credenciando, pela primeira vez fora do Estado de Goiás, um estabelecimento de saúde para atender os usuários do Instituto. É o Hospital Planalto, localizado em Brasília, que oferece atendimento multiprofissional, inclusive na área de oncologia, cujos serviços contribuirão para a melhoria da assistência à saúde dos 59.216 usuários inscritos nas Regionais de Luziânia e Formosa, que englobam 36 municípios do Entorno do Distrito Federal. A previsão é de que dentro de 30 dias o processo de credenciamento esteja finalizado. A informação foi repassada nesta quinta-feira, 14 de maio, durante reunião realizada entre a direção do Ipasgo, o comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Carlos Antônio Elias, o comandante da PM no Entorno, major Bonaldo Barbosa de Souza, e representantes da Fundação Tiradentes, os tenentes-coronéis Elói e Abílio.

Os militares foram informados também de que em meados do próximo mês de junho sairá o resultado do processo de credenciamento de profissionais de saúde para atendimento aos usuários do Ipasgo Saúde e vários deles inscreveram-se para prestar serviço na região do Entorno do Distrito Federal. Em Luziânia, por exemplo, segundo o diretor de Assistência do Instituto, Bento Xavier de Almeida, deverão ser credenciados cerca de 20 médicos de várias especialidades.

O encontro teve como objetivo discutir o atendimento aos usuários do Ipasgo no Entorno do DF, ainda precário por falta de profissionais em número suficiente para atendimento da demanda da região. Após a divulgação do resultado do credenciamento, havendo necessidade, o Ipasgo publicará, ainda no mês de junho, novo edital específico para credenciar profissionais de saúde para o Entorno, dando oportunidade para aqueles médicos que não puderam participar desta seleção.

O Ipasgo comunicou ainda aos representantes da PM que toda e qualquer instituição de saúde pessoa jurídica da regão pode se credenciar no Ipasgo a qualquer momento. Para isso, basta entregar a documentação necessária, que está disponível no endereço eletrônico www.ipasgo.go.gov.br, na sede do Instituto em Goiânia ou nas suas regionais e postos de atendimento no interior. A idéia é realizar um credenciamento rápido para atender as necessidades do Entorno do DF. Outras medidas, a médio e longo prazos, estão sendo discutidas entre o Ipasgo e os interessados para melhorar a assistência à saúde aos usuários na região.

Fonte: Sicom

PARABÉNS PELO BLOG, NO MOMENTO GOSTARIA QUE ME SOLUCIONASSE UMA PEQUENA DÚVIDA; SOU SOLDADO DA POLICIAL MILITAR E ESTÃO QUERENDO ME PUNIR, POR NÃO PRESTAR CONTINÊNCIA; NARRAREI O FATO: – AO PASSAR POR UM SUPERIOR EU ESTAVA COM AS DUAS MÃOS OCUPADAS E ELE ESTAVA PARADO (FATO COMPROVADO POR TESTEMUNHAS), MAS FIZ O MOVIMENTO DE CABEÇA E UMA SAUDAÇÃO DE BOA NOITE; O FATO É QUE QUEREM ME PUNIR COM BASE NO ART. 22 DO RCONT, POIS O CMT TÁ ALEGANDO COM BASE NO Art . 22. o militar, quando tiver as duas mãos ocupadas, faz a continência individual tomando a posição de sentido, frente voltada para a direção perpendicular à do deslocamento do superior. QUANDO EU ALEGUEI NA MINHA DEFESA ART. 22 § 2º O militar em deslocamento, quando não puder corresponder à continência por estar com as mãos ocupadas, faz vivo movimento de cabeça. GOSTARIA QUE ME ESCLARECESSE TAL DÚVIDA, POIS RECORRI AO ESCALÃO SUPERIOR E ESTÃO REALIZANDO DILIGENCIAS COMPLEMENTARES E AINDA TENHO QUE FAZER MINHAS RED, SE TIVER OUTRO DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONE ALGO, FAVOR ME INFORME, CASO MINHA DEFESA ESTEJA, GOSTARIA QUE O SENHOR OPINASSE; POIS AQUI SE VÊ MUITAS INJUSTIÇAS. UM GRANDE ABRAÇO E MUITO SUCESSO.
MARCOS
osmardito2005@hotmail.com

Oficiais e um sargento foram denunciados por promotor militar.
Corporação teria pago concessionária por serviços não prestados.
A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi exonerada nesta quinta-feira (14) depois que uma investigação apontou índícios de desvio de dinheiro público na corporação. O comandante da PM, cinco oficiais e um sargento foram denunciados pelo promotor militar do Ministério Público.

Segundo a acusação, eles pagaram quase R$ 1 milhão a uma concessionária, que teria fornecido notas frias por serviços não prestados. O promotor também encontrou indícios de irregularidades em vários outros contratos de manutenção de veículos.

Só no ano passado, a despesa com esses serviços chegou a R$ 29 milhões. A maioria dos contratos foi feita sem licitação, sem tabela de preços nem registro contábil.

O DFTV procurou o comando da Polícia Militar para comentar o caso, mas nenhum dos acusados foi encontrado nem retornou as ligações.
Fonte: Globo.com

“… polícia é polícia e bandido é bandido. Só que no Brasil essas coisas se confundem”.(Lúcio Flávio).
A frase acima representa, claramente, como se configura a consciência cognitiva de nossa sociedade com relação ao exercício profissional das polícias. Ora, é sempre bom que possamos achar e imputar a alguém a responsabilidade sobre um todo, principalmente, quando o estado de Goiás sofre as conseqüências do êxodo rural iniciado no período pós-guerras, convergindo à população para centros urbanos desprovidos de estrutura urbanística para essa afluência. Com uma taxa de ocupação urbana aproximada de 85% da população, vivemos sobre a égide do caos. Lotes e áreas, de reservas especulativas, servindo de reduto para o crescimento do mato e o despejo do lixo, contracenando com postes de lâmpadas queimadas ou quebradas, favorecendo a ação de marginais e transformando essas áreas em verdadeiras regiões do terror para toda a sociedade.
A polícia é parte da comunidade, existe para garantir a segurança da população. Portanto, tem o dever de viver em paz com a comunidade da qual é parte. E sua missão é nobre. É preciso que o policial compreenda isto. Também Resgatar e respeitar os direitos do policial, enquanto profissional, é objetivo de qualquer sociedade que encara a segurança pública como um direito do cidadão. Somente um policial detentor de direitos e não só de obrigações, pode efetivamente proteger a sociedade.
Senhor secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, Não adianta viaturas possantes, armamentos de última geração se o principal foco da segurança não for valorizado “O HOMEM ou MULHER POLICIAL”. Este profissional deverá estar preparado, técnica e emocionalmente, para equilibrar, em situações de alto risco, a ação da adrenalina em seu corpo com a utilização do bom senso na hora de definir a ação correta e a utilização de força proporcional. Este homem deverá estar seguro e convicto de seu propósito de guardião da paz.
Sgt Roque

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou nesta segunda-feira (11/5), durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.
“No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que [o modelo] não tem funcionado nos últimos 40 anos”, afirmou o secretário.
Para Balestreri, as razões do “desastre atual” estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. “Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva”, explicou.
Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
“Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes”, avaliou Balestreri.
“Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro.”
Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com “cérebro e neurônios” do que com “fígado e bílis”.
“O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência”, diz o secretário. “Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico”.
Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião.
“A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência.”
Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade.
“Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura.”
Fonte: Correio Braziliense

Uma ocorrência policial que bem que poderia passar desapercebida se não fosse pelo autor da façanha. O crime aconteceu na Avenida C-13, no Jardim América, um dos bairros mais populosos de Goiânia. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Antônio Elias deteve um homem acusado de roubar um senhor. Pela ocorrência, o dito cujo tinha acabado de praticar a ação.
O indigitado, como é chamado pela crônica policial, foi levado para ao 20º Distrito Policial. Ele e a vítima. O caso, um flagrante, aconteceu no último dia 10, às 1h03. O leitor pode ter a certeza de uma coisa: essa é uma das poucas (raras) vezes que ele você leu, viu ou ouviu algo parecido: o próprio comandante-geral, ele próprio, prendeu um acusado. O gesto de Carlos Antônio Elias revela que, na cabeça do atual comando da PM, não há espaço para a burocracia. Mesmo munido da responsabilidade administrativa da tropa, ele não deixou de agir como um policial.
Fonte: Jornal Diário da Manhã – Coluna Café da Manhã de Ulisses Uesse

As Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros executa uma atividade de extremo risco, comparando-se as outras profissões, pois lida diretamente com diversos conflitos da sociedade, sejam eles individuais ou coletivos. No combate direto com a marginalidade diuturnamente os agentes de segurança públicos, se expõem, e aí, está sujeito a erros, que muitas das vezes são incompreendidos pela sociedade, pelo alto risco da atividade policial e pela complexidade dos conflitos enfrentados no dia-a-dia. Ainda no contexto segurança pública é a polícia que vela pela ordem pública, visualizada esta como um sentimento de respeito às leis, um consenso de comportamento social harmônico, um clima de paz. É a polícia que protege e socorre independente de local ou hora. É a polícia que enfrenta a marginalidade de frente. É a polícia que é chamada para socorrer com qualidade e objetividade, qualquer pessoa indefesa. É a polícia que dá assistência quando todos falham, carregando doentes, fazendo partos, oferecendo os primeiros e essenciais socorros. É a polícia que morre em defesa da sociedade. Não se sequer um lugarejo no Estado de Goiás, sem que haja a presença de um policial Civil, militar ou do Corpo de Bombeiros. Essa é uma homenagem que o Blog do Sargeto Roque faz para os homens da segurança pública que morreram em defesa da sociedade em todo esse grande Brasil.
Sgt Roque

Ao votar, a primeira recomendação é ter calma. Eleição é assunto sério, o voto é um ato de cidadania importante e precisa ser muito bem pensado, analisado. Além do mais, votar não pé apenas escolher um candidato, colocar o voto na urna e pronto, acabou. Quando você vota, escolher alguém que, se eleito deverá representar todos os seus eleitores. UM deputado, um governador, ou um presidente da República ganham um mandato da sociedade para trabalhar por essa sociedade.
Para escolher um bom candidato é fundamental pesquisar a sua história, os seus caminhos políticos. De que partidos ele já foi? Com que aliados já esteve? Se ele for um político experiente, terá registrados na sua biografia posicionamentos que demonstraram sua afinidade, ou não, com as causas sociais e populares.
Mas o candidato analisado por ser também um calouro na política. É importante saber se esta e a sua primeira experiência como político. Porque, mesmo que o candidato não tenha uma história política, terá certamente, um passado de vida. E esta análise precisa levar em consideração se o candidato é um homem ético, íntegro, que merece confiança e credibilidade. Para isso, vale a pena saber que idéias esta pessoal defendeu ao longo de sua vida.
Para escolher um candidato, acho que os jovens devem buscar informações com as pessoas mais velhas. Pais, parentes, professores com mais experiência podem ser conselheiros de grande utilidade. Ouvi-los, pesquisar, com eles o passado de determinado candidato também uma boa maneira de o jovem não desperdiçar seu primeiro voto num candidato que nem ele mesmo saiba que qualidades ou defeitos tem.
Busquem alguém que tenha uma atuação ética, busquem alguém que tenha um currículo de credibilidade e respeito, procure e pesquise sobre a experiência política, investigue as referências de um determinado nome. Vote consciente da sua escolha. Na próxima eleição, você tem que saber se aquele candidato que você elegeu merece de novo o seu voto. Ou não.

Herbert de Souza ( Betinho)
Era sociólogo e coordenador da Campanha Contra a Fome

Segunda Edição do Podcast da Blogosfera
Com entrevistas com blogueiros policiais

Nesta edição o podcast da blogosfera policial entrevistou o Coronel Carlos Antônio Elias, comandante geral e blogueiro do Estado de Goiás

EXEMPLO PARA O MUNDO!
WWW.PM.GO.GOV.BR/BLOG E
CORONELANTONIO.COM.BR

Blog da PMGO no contexto mundial

No momento só são conhecidos pela blogosfera policial brasileira, três blogs intitucionais(corporativos) de segurança pública no mundo, o a da Polícia da China, Polícia de Los Angeles e agora da Polícia Militar de Goiás.

Ouça AGORA a entrevista, clicando no player abaixo

O governador Alcides Rodrigues editou decreto administrativo, publicado hoje no Diário Oficial, instituindo a Ordem do Mérito D. Pedro II, no âmbito do Corpo de Bombeiros. As comendas são dividas em três graus: Grã-cruz, Grande Oficial e Comendador. Cada uma delas é representada por distintivos a serem usados em eventos públicos oficiais e solenidades cívicas. As medalhas devem ser entregues pelo governador no dia 2 de julho, Dia Nacional dos Bombeiros.
Fonte: Goiás Agora

O governador Alcides Rodrigues Filho, na condição de comandante supremo da Polícia Militar de Goiás, editou decreto administrativo concedendo a Medalha do Mérito Policial Militar a 150 integrantes da PM.
Os agraciados são soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, majores e um coronel.
A medalha é uma condecoração ao militar que, no desempenho de suas funções, prestam relevantes serviços à comunidade, visando a preservação da ordem pública.
A relação dos condecorados foi publicada ontem (30) no Diário Oficial.
Fonte: Goiás Agora

Caro Colega de Corporação, permita-me cumprimenta-lo, por tamanha colaboração, para com todas as corporações deste pais, para quem faz parte de uma instituição tão seria que é a PM no Brasil por inteiro, e ao mesmo tempo sentir-se tão esmilinguindo perante o recolhecimento de nossos governantes, ao depará com pessoas de fibra como vossa Senhoria, esquecemos um pouco de nossa realidade e enchergamos uma luz que brilha mesmo a distancia, desejo a todos nós sucesso na aprovação da PEC 300 e em nosso trabalho de rotina um abraço a todos os militares deste pais. não esqueça colegas um cara um dia disse faça por te que te ajudareis e este cara é ningem mais que o maior de todos “Deus!”.
SD Leandro PM TO

graças a DEUS, que alguem, esta lutando em favor das polcias do brasil, pois nossos soldos, estão defazados, um policial recebe muito pouco pelo risco de vida que corre, enfrentando marginais com armas de guerra, e ele policial a maioria com um revolver calibre .38, sem contar que tem de morar em favelas, escondendo sua identidade, a aqual me orgulho muito de vestir a farda da gloriosa policia mulitar do estado de minas gerais. sou 2º sgt pm.Clemente Souza Rocha

Os parlamentos brasileiros são pródigos na produção de leis. Todavia, aqui e ali não é raro de se encontrar algumas incongruências e idiossincrasias que causam espanto até aos mais desatentos. A legislação estatutária da Polícia Militar de Goiás, Lei 8.033 de 02 de dezembro de 1975, às vezes, nos prega algumas dessas surpresas.

Há algum tempo acompanhamos a saga do policial militar que, em virtude da sua função, responde judicial e administrativamente pelo enfrentamento à criminalidade e ao banditismo em Goiás e, por essa razão, tinha o seu direito de aposentadoria embargado conforme prescrição contida na referida lei, no art. 89, § 2º, que literalmente impedia a transferência para a reserva remunerada, a pedido, desse profissional.

O policial militar tem o dever de encarar o perigo inclusive com o risco da própria vida, e em face desse dever necessário à sociedade, vez ou outra se vê à volta com procedimentos investigatórios, tanto interna corporis, quanto penalmente.

O fato é que o componente da Polícia Militar, após 30 anos de labuta, com as contribuições previdenciárias satisfeitas, era impedido de ser transferido para a reserva remunerada (aposentar-se), pelo simples fato de ter trabalhado em favor do povo e estar respondendo a qualquer inquérito ou processo.

No exercício do nosso mandato classista reunimo-nos com vários companheiros, oficiais e praças, que tinham seus direitos impedidos de serem concretizados pelo descompasso desse artigo da lei 8.033 (Estatuto do Policial Militar). Desde então, partimos rumo a uma articulação junto ao comandante geral da PMGO, coronel Carlos Antônio Elias, com o Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller e também junto ao governador, Alcides Rodrigues, com o objetivo de provocar a modificação do artigo 89, § 2º, por sua incompatibilidade com o preceito constitucional do Estado de Inocência, artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Republicana. O instituto de previdência segue autônomo às situações judiciais que surgem ao longo do exercício de uma profissão de operador de segurança pública, portanto, por esta não pode ser condicionado.

A nossa participação nessa mudança iniciou-se no ano passado com a protocolização de um requerimento endereçado ao governador, uma vez que é de iniciativa do Executivo tal medida, e corroborada no mês de março com outro requerimento que originou a iniciativa que foi enviada para a Assembleia Legislativa no dia 27 de abril do ano em curso, juntamente com outros dois assuntos relacionados ao mesmo estatuto.

Com a relatoria de nossa lavra na Casa do Povo a matéria foi considerada, obviamente, constitucional e opinamos por sua aprovação o que de fato aconteceu na sessão do dia 29 de abril, quarta-feira e será conclusa no dia 05 de maio, quando aguardará o autógrafo de lei para retorno ao Gabinete Civil da Governadoria para a devida sanção governamental.

Foram aprovados também, no bojo da mesma apreciação, os temas relacionados à idade para a reforma dos policiais militares que antes era diferenciada conforme o posto ou a graduação e agora unificados em 65 anos para todos indistintamente. Ressalte-se que este instituto é o ato transicional pelo qual o policial militar sai automaticamente da reserva remunerada e ingressa na reforma, o que representa a impossibilidade de convocação para o serviço ativo nos casos em que a lei autoriza.

Por fim, a 3ª e última modificação, simplesmente adequou o art. 40 ao texto constitucional no aspecto em que versa sobre a independência das esferas administrativa e penal para aplicação de punições, desvinculando definitivamente o que já se encontrava respaldado na CF/88.

Conforme temos anunciado está foi a primeira de três alterações legislativas consideradas mais importantes para nosso mandato classista. Quem acompanhou o tramite dessa articulação no nosso sitio: www.coronelqueiroz.com.br, sabe muito bem da nossa dedicação ao tema. Temos ainda outras duas situações que determinamos prioridade para muito em breve solidificarmos.

São elas a garantia de transferência para a reserva remunerada das policiais e das bombeiras militares (quadro feminino) aos 25 anos de efetivo serviço e também da promoção automática para cabo aos 10 anos de serviço e para sargento aos 20 anos. Acompanhem e participem acessando nosso blog sobre a evolução dos mesmos. Suas sugestões enriquecem nosso mandato participativo.

A concretização desse direito, e de outros que virão, representa a importância de se ter um parlamentar ativo e antenado aos anseios de uma classe. É o elo institucional entre o servidor militar e o governo sempre à disposição.
CORONEL QUEIROZ
DEPUTADO ESTADUAL

“A história do Primeiro de Maio mostra, portanto, que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da jornada de trabalho, mais também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade.” – Perseu Abramo

O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.

Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

Em memória dos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

Fonte: IBGE / Ministério do Trabalho

Dia de reflexão

Como forma de refletirmos sobre a importância do 1º de maio terei a ousadia de usar uma música do grupo Titãs intitulada “Comida”, que diz: Bebida é agua; Comida é pasto; Você tem sede de que? Você tem fome de que? A gente não quer só comida, A gente quer comida, diversão e arte …” Fragmentos que resumem o porquê de trabalharmos tanto. De corrermos atrás de nossos sonhos. De lutarmos por ideais que mesmo parecendo impossíveis persistimos em buscá-los.

Para a Polícia Militar de Goiás

O Dia Mundial do trabalho é mais um dia.

Dia em que representando o Estado se torna responsável por desordens sociais.

Dia de contato com a sociedade, seja de forma indireta via 190, seja diretamente através do serviço operacional.

Dia de previnir ações delituosas.

Dia de correr atrás de bandido, de abordar pessoas suspeitas e averiguar documentação.

Dia em que muitos usufruem do feriado enquanto fica guardando a ordem pública e zelando pela incolumidade.

Dia em que se sai para trabalhar e não sabe se vai voltar para casa.

Mas também, dia de, ao término do serviço, estar com a família e agradecer a Deus pela vida, pela saúde e pela oportunidade de ter um trabalho, que muitas vezes não é reconhecido, porém dignifica aqueles que sabem que estão ali não só por si, e sim por uma sociedade que tem fome de justiça e sede de segurança pública.
Neila de Castro-Ten PMGO

Requerimento nº. 13/2009

Excelentíssimo Senhor

Deputado Helder Valin

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

O Deputado que abaixo subscreve este Requerimento, com fulcro regimental e a justa anuência do plenário desta soberana Casa de Leis, REQUER a Vossa Excelência que envie expediente ao Sr. Alcides Rodrigues, Governador do Estado de Goiás, sugerindo-lhe alteração da lei 8.033/75 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás -, com vistas a, respeitados os demais requisitos:

possibilitar que seja concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, a título precário, ao Policial Militar que estiver respondendo à sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo, condicionada a sua efetivação ao trânsito em julgado daqueles procedimentos legais.

A maneira como hoje está dada a redação da legislação em tela, por força de seu art. 89, §2º, inciso I, impede que seja concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao policial militar que esteja respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição. Tal realidade, configura-se como verdadeira antecipação de decisão, algo incompatível com o atual Estado Democrático de Direito.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, em referência específica a matéria penal, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o que fortalece consagrado princípio de direito, qual seja: o da presunção de inocência.

Por um lado, por ninguém poder ser considerado culpado até o trânsito em julgado, não é razoável impedir ao militar, com processo em curso contra ele, que pleiteie sua transferência para a reserva remunerada. Por outro lado, também mostrar-se-ia incompatível com a ética da corporação incorporar, a pedido, militar com decisão a ele desfavorável em sede de processo administrativo ou penal.

Portanto, uma possibilidade de solução para a questão, consiste em conceder precariamente a transferência para a reserva, quando feita a pedido de militar respondendo a processo. Esta solução busca assegurar a prerrogativa do Estado Democrático de Direito tal como reivindicada anteriormente e ao mesmo tempo busca respeitar a ética militar tal como também apontado, fazendo com que, em sendo condenado com trânsito em julgado, não mais se beneficie com a transferência para a reserva remunerada.

Espero, em elogio ao princípio de presunção de inocência, e dada a importância de valorizarmos os bons quadros da Polícia Militar de nosso Estado, contar com o apoio dos nobres colegas desta Casa para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de março do ano de 2009, 120º da República.

Coronel Queiroz

Deputado Estadual

Deputado Coronel Queiroz – Por uma Segurança Pública Forte – e-mail: coronelqueiroz@assembleia.go.gov.br

Assembléia Legislativa Alameda dos Buritis nº. 231 Centro Gabinete 207 – Goiânia – GO CEP: 74015-907 – Tel: (62) – 2764-3111

Mudar a história estrutural das instituições policiais exige tempo e empenho de corpo e alma. A transformação não consiste num processo instantâneo e solitário. É preciso que haja pessoas compromissadas com o interesse coletivo e que sejam capacitadas para conhecer, envolver, planejar, acompanhar e o melhor de tudo: realizar.

A desorganização política das corporações policiais daria teses de doutorado em ciências como à sociologia. Como não tem representação à altura de seu potencial de votos, essas corporações policiais padecem na hora de negociar benefícios. São mais de 18 mil militares, contados os bombeiros, além de quase 5 mil da Polícia Civil, cada um influência pelo menos 20 pessoas – sem exageros, é possível calcular em 400 mil pessoas o raio de influência dos policiais e bombeiros: “Quase todos são casados, líderes em suas famílias e formadores de opinião” – “Em todo lugar trabalha pelo menos um policial”. Apesar do imenso e fértil terreno, essas corporações policiais colheram votos suficientes para transformá-los um defensor dos colegas. Graças ao Todo Poderoso o Coronel Queiroz foi eleito. E agora, cada você pra ajudá-lo a permanecer lá defendendo nossos interesses?

Gostaria que você policial ou bombeiro envidasse esforços no sentido de realizar um projeto pioneiro em Goiás, a fim de mostrar uma nova concepção na Segurança Pública em nosso Estado. Além disso, informar a população das ações desse guardião na Assembléia Legislativa.

Vamos incentivar ainda mais a integração através da união das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, o que hoje é uma realidade em Goiás, a exemplo da transformação dos distritos policiais em Ciops – Centro Integrado de Operações de Segurança – Essa nova modalidade de polícia, vem satisfazer as necessidades da população goiana: segurança com qualidade e respeito aos direitos individuais e coletivos.

A segurança pública em Goiás jamais esteve tão equipada, com armamentos adequados, com viaturas apropriadas para o policiamento no combate contra a violência. Além disso, o Governo do Estado de Goiás ampliou suas ações no contundente e incessante processo de combate à criminalidade. Nunca em Goiás os criminosos foram combatidos com tanta eficiência, como demonstraram os índices em queda da violência. Os policiais militares e civis, bem como os bombeiros militares, sentem orgulho da bandeira que ostentam em defesa do povo de Goiás e querem conquistar o respeito e o reconhecimento da sociedade. A dignidade não se compra. Ela é uma conquista diária. Para que isso torne realidade precisamos divulgar as ações das instituições policiais de dentro para fora.

Quanto melhor for o atendimento que nós dispensamos ao público, melhor será a imagem das nossas corporações policiais. Quanto melhor for nosso aprimoramento técnico-profissional e mais íntegro o nosso caráter, seremos qualificados para cumprir a nobre missão de proteger a vida, o patrimônio e os direitos do povo goiano. Lembramos sempre que para a comunidade nós somos a própria instituições e, por isso, devemos ser o “Guardião da Paz” do bem-estar social!

Hoje não se admite a falta de eficiência ou abuso de autoridade. Espera-se que o policial seja um autêntico profissional. Não é mais possível o distanciamento entre o agente de segurança pública e o cidadão, isto porque possuem um objetivo comum: “Construir uma segurança com qualidade”. Para atingirmos nosso objetivo de uma instituição forte e reconhecida pela sociedade, que também participa externamente nesse controle, através de denúncias, críticas, orientações e expondo seus anseios, externados diretamente a essas corporações policiais Nós – os profissionais da segurança pública – devemos acolher as críticas, por mais desfavoráveis que sejam. Também com o espírito crítico devemos olhar para dentro de nossas instituições e, junto à comunidade, repensá-las.

Sgt Roque

1) Até que data posso realizar o recadastramento?
A lei 11.706 prorrogou o prazo até dia 31 de dezembro de 2009. Após esta data os registros perderão a validade, portanto, não perca o prazo!
Importante: não haverá nova prorrogação de prazo, esta é a última chance para recadastrar ou registrar aquela armas sem registro, oriunde de presente e/herança de nossos familiares.

2) Preciso pagar alguma taxa para recadastrar a arma?
Não, o recadastramento é GRATUITO e não é necessário apresentar certidões ou realizar testes.

3) Como devo proceder para recadastrar a minha arma?
Acesse o site www.dpf.gov.br. Lá você encontra o passo-a-passo de como se recadastrar, que é bastante simples, além de outras informações sobre o recadastramento.

4) Minha arma não tem registro, é possível regularizá-la?
Sim, é possível. Basta fazer uma declaração de próprio punho, onde constem a característica da armas e a informação de que você é o proprietário da arma (no site da Polícia Federal há um modelo de declaração).

Lembre-se: quem tem uma arma ilegal está cometendo um crime!

Como o agente de trânsito deve proceder em relação ao condutor – infrator, com suspeita de ter ingerido bebida alcoólica, que se recusa a submeter-se ao teste do bafômetro?

Anteriormente, o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que fosse alvo da fiscalização pela suspeita de dirigir sob a influência de bebida alcoólica, ficava imune às conseqüências administrativas previstas na legislação (art. 165 do CTB) quando recusava submeter-se aos testes de alcoolemia previstos na Resolução nº. 206/2006-CONTRAN.

Ocorreu que o legislador federal, compreendendo esta situação estimuladora de impunidade, inseriu modificações no Código de Trânsito Brasileiro, através da Lei nº. 11.275, de 06 de fevereiro de 2006, e posteriormente ratificadas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008, ao estabelecer que a infração poderá ser caracterizada, pelo agente de trânsito, mediante a obtenção de outras provas, em direito admitidas acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.

Com base nas novas disposições de lei, foi elaborado pelo BPMTran um relatório de constatação de embriaguez, hoje adotado pelas demais unidades da Polícia Militar sediadas no interior do Estado, no qual o agente especifica, na presença de duas testemunhas, através de quesitos, os sintomas e sinais observados no condutor. São descritos, dentre outros, aspectos relativos a atitude, memória, equilíbrio, motricidade, escrita, odor e outros sinais exteriores.

Contudo, no tocante à caracterização do crime capitulado no art. 306 do CTB, continua vigente a necessidade de comprovação do estado de embriaguez por meio de exames sanguíneos realizados pelo órgão competente ou de laudo conclusivo firmado pelo médico perito examinador da polícia técnico-científica, prova esta indispensável à instauração do competente inquérito policial.

Conclusão: Na apuração do cometimento da infração do art. 165 do CTB, o agente de trânsito deve proporcionar, inicialmente, os meios necessários para a realização do teste do bafômetro. Havendo recusa do infrator, será preenchido o devido relatório de constatação de embriaguez, na presença de duas testemunhas, o qual gera, em caso de comprovação deste estado, todas as conseqüências legais, tal como se fosse aplicado o teste do bafômetro.

Tenente Coronel Carlos Antônio Borges