Na terça (02/02) a Caravana do Ceará, chegando em Brasília acomodando-se, na quadra de esportes do Clube dos St/Sgt/BM/DF; e já foram se engajando com outras delegações que se concentravam na Catedral de Brasília para a “Macha da PEC 300”; saíram em direção ao Congresso Nacional para cobrarem dos deputados a votação do “Piso Nacional” da categoria.
Como naquele dia estava sendo a abertura dos trabalhos, os colegas mesmo adentrando a Câmara dos Deputados em multidão, não avançaram na possibilidade de votação.
Na quarta (03/02) houve outra macha, e desta feita a ANASPRA foi recebida por Michel Temer que se comprometeu, atendendo a pedidos, em dá uma solução na redação da PEC 300 (texto hoje inconstitucional – Art. 61, §1º, II “a” e Art. 37, XII da C.F/88); juntar ela a PEC 446 (ex-PEC 41/Senado) e vota as duas em conjunto (Art. 142, II, 143, I e II, “a” e “b” do RICD).
Desta forma recupera a 300, com a substituição de seu texto por outro admissível; quebra os interstícios regimentais de tal forma que nem precisa a matéria voltar ao Senado, sendo assim mais célere. O autor da PEC 41 (hoje PEC 446), senador Renan Calheiros, disse: “Não tem problema o importante é dá o piso aos policiais bombeiros”.
Qualquer pessoa de boa leitura e bom censo, após lê os dispositivos constitucionais e regimentais acima, irá verificar que o texto da PEC 300, aprovado na Comissão Especial da CCJ da Câmara é INCONSTITUCIONAL (Súmula 339/STF).
A PEC 300, hoje é uma moeda de barganha para a reeleição de vários parlamentares federais nos seus estados (alguns suplentes que assumiram a cadeira); por isso, esse desespero pela sua aprovação. Vindo alguns desses pregar que a ANASPRA, hoje é a entidade inimiga nº 1 dos policiais e bombeiros.
Não permita que sejamos usados como massa de manobra para parlamentares que buscam suas reeleições e que estão utilizando a nossa categoria, que é tão sofrida por demais, como palanque eleitoreiro, sejam inteligentes.
Apesar da disposição de oficiais em desqualificar a minha luta pela causa, policiais e bombeiros militares de todo o país não se deixam enganar e reconhecem que eu lutei, desde o princípio, pela criação do piso nacional, independente do número da PEC.
Cabo Patrício – Deputado Distrital