A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
O projeto fixa o efetivo da PM em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas.
A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.
Antes da votação do projeto, na discussão da matéria, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna, para ressaltar que votaria favorável a matéria, porém com o compromisso do Governo estadual de encaminhar até o mês de março, um projeto contemplando as categorias da PM que não foram incluídas na proposta aprovada.