A Comissão Mista aprovou nesta tarde de quinta-feira, 7 de janeiro, projeto de lei nº 0056 que dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos seguintes servidores públicos: Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial.
O projeto regula a progressão, que é a passagem do servidor de um padrão ou nível de subsídio para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe. O impacto financeiro das alterações propostas será de cerca de R$ 19,4 milhões em 2010 e de aproximadamente R$ 25,8 milhões, em 2011 e 2012.
Prejuízo aos aposentados
Com o reconhecimento de vários deputados, o deputado estadual Mauro Rubem destacou que o texto traz prejuízo aos aposentados, uma vez que eles terão paridade de recebimento com o primeiro nível de carreira. “E aí pergunto, aposentado tem promoção de nível, de carreira? Não, não tem. Vão ficar prejudicados o resto de suas vidas. Tais servidores, por muitos anos, colocaram as suas vidas em risco, em favor da sociedade. O Governo está perdendo a chance de fazer algo correto por inteiro”, disse Mauro Rubem.
O deputado lembrou, ainda, que o projeto hoje aprovado é fruto de muitas lutas do Sindicato dos Policiais Civis. “Foram muitas lutas, greves, faixas, carros de som, momentos de intervenção na agenda do governador, fatos que presenciamos e apoiamos”, finalizou Mauro Rubem.